A Associação Comercial e Industrial da Microrregião de Picos (ACINPI), em nome das demais entidades empresariais da cidade, enviou a Câmara de Vereadores um ofício, onde cobrou a tomada de medidas legislativas que visem a manutenção do emprego e da renda na cidade, durante e pós-pandemia.
Preocupados com o avanço dos casos no município a categoria continua buscando soluções, que diminuam o impacto econômico e social, uma vez que as atividades comerciais em Picos, geram emprego e renda a milhares de famílias.
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O documento, que foi endereçado ao presidente da casa, vereador Hugo Victor Saunders Martins, foi protocolado e entregue no dia 14 de maio, e apresentou propostas como a isenção de 50% da alíquota dos Tributos Municipais (IPTU, ISS e ITBI).
Isenção de 50% da COSIP, da tarifa de lixo e de esgoto sanitário das pessoas tisicas e jurídicas, enquanto vigorarem os decretos que suspendem as atividades comerciais; Assim como a suspensão do pagamento das taxas de alvará de funcionamento e das de emissão de certidões negativas, mantendo, em todos os casos, sua validade enquanto vigorarem os decretos de suspensão das atividades empresariais.
A categoria solicitou ainda a antecipação de todos os feriados municipais de 2020, para o período de suspensão das atividades empresariais, permitindo-se, assim, o funcionamento do comércio no pós-pandemia nos dias que eram respectivos.
Após receber o documento, o vereador Hugo Victor enviou ofício a ACINPI e explicou que as propostas que competem ações tributárias só podem ser instituídas, suprimidas ou alternadas por iniciativa do prefeito, em respeito à Lei Orgânica Municipal.
No ofício, o presidente da Câmara de Vereadores se comprometeu a enviar proposições no sentido ao gabinete do prefeito, Walmir Lima, para que ele tome a decisão que julgue pertinente.
“Considerando que os feriado municipais, em sua grande maioria, são feriados religiosos, entraremos em contato com as Instituições Religiosas para evoluir as discussões e posteriormente apresentar um plano”, ressaltou o vereador em um trecho do documento.
Hugo Victor colocou o poder legislativo picoense, à disposição, para discussão e facilitação na tramitação de projetos de lei e resoluções, que venham contribuir com o combate e proliferação do coronavírus, bem como, instrumentos que proporcionem a reabertura do comércio e a retomada do crescimento econômico, em consonância com as autorizações das autoridades sanitárias.
Novas medidas
Após estabelecer diálogo com a Câmara Municipal, e saber que as medidas cobradas não competem ao poder legislativo, a ACINPI irá enviar nesta sexta-feira,22, um novo ofício à Prefeitura de Picos para que possa buscar soluções em prol da economia e das atividades comerciais da cidade.
A Associação espera o apoio dos vereadores em busca de soluções para enfrentar esse período difícil.
Fonte: Ascom
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