Crianças vítimas de violência terão garantias especiais

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, dos deputados Maia Filho (PP-PI) e Maria do Rosário (PT-RS), é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.

 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Os menores, que sejam testemunhas ou vítimas de violência, poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, dos deputados Maia Filho (pp-PI), Maria do Rosário (PT-RS), e de outros parlamentares, segue para sanção presidencial.

O deputado Maia Filho lembra que subscreveu o projeto em 26 de novembro de 2015, ocasião em que participou, na Câmara dos Deputados, do relançamento da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, liderada pela deputada Maria do Rosário. “As bandeiras das crianças e dos adolescentes ganharão muita força, graças a esse trabalho que tem aqui o nascedouro e que certamente vai fluir um resultado positivo pelo Brasil inteiro”, disse na ocasião, o parlamentar, em entrevista logo após a reabilitação da frente.

“O Brasil tem se ressentido da falta de legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes expostos ao sistema de justiça, seja como vítimas ou como testemunhas de violência física, psicológica, sexual e institucional.”

Estatuto - O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O primeiro procedimento é a escuta especializada, que deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

No caso de criança com menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.

O projeto garante também que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento. Da mesma forma, o depoimento deverá ocorrer em local “apropriado e acolhedor”, com infraestrutura e espaços físicos que garantam a privacidade da criança ou adolescente. “Cabe alertar que permitir pessoa estranha ao processo, sem autorização judicial e sem o consentimento do depoente ou de seu representante legal, será considerado crime de violação de sigilo processual, punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa”, acrescenta Maia Filho.

Foto no anexo: Em 26 de novembro de 2015, ocasião em que Maia Filho participou, na Câmara dos Deputados, do relançamento da Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por: Mauricio Exenberger – 61. 32152624 – 98360-2121

CONFIRA O BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS, DESTA QUINTA FEIRA 30 DE MARÇO DE 2017.

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 30 de março de 2017, com inicio às 15:00 horas, a sua 7ª  sessão ordinária no 1º ano da 18ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva –  sede da Câmara Municipal de Picos.

PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES COM A FINALIDADE DE RECEBER O PARECER TÉCNICO.

- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza e murar os terrenos baldios, da construção e conservação de passeios públicos no âmbito deste Município.

- Projeto Lei do Ver. Zé Luís, que denomina de “TRAVESSA DONA HELENA”,  a atual  rua Projetada 41, iniciando na Rua Frei Ibiapina saindo na mesma rua no bairro Centro.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:

- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, denominando nomes de ruas localizadas no loteamento Rui Barbosa no bairro Boa Sorte.

- Projeto Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Av. José Correia Lima a popular Av. Norte, localizada no bairro Catavento.

- Projeto Decreto Legislativo, assinado pelos Vereadores: Chaguinha,  Evandro Paturi e Renato, concedendo o título de cidadão picoense ao Sr. Assis Carvalho.

REQUERIMENTOS:

Ver. Hugo Victor requer do Secretário Municipal de Transito que, seja feita manutenção em todos os semáforos desta Cidade, bem como, sejam substituídos os velhos semáforos por outros novos com sinal digital. 

Verª. Dalva Mocó solicita da Secretária Municipal de Saúde que seja feita a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Conjunto habitacional Luiza Gomes de Medeiros (Morada Nova).

Ver. Maté  solicita da Prefeitura de Picos que seja feita capinação e limpeza geral em todas as ruas do bairro Paraibinha.

Ver. Simão Carvalho requer do Secretário Municipal de Obras que seja feito o serviço de cobertura nas canaletas dos esgotos nas ruas da área central de Picos para facilitar a passagem dos veículos no cruzamento das ruas. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Governo do Estado que forneça gratuitamente aos trabalhadores de renda familiar até 02 salários mínimos as condições para que os mesmos possam tirar a primeira habilitação.

Ver. Dedé Monteiro  solicita do Secretário Municipal de Obras que faça reforma e o roço na estrada vicinal que liga Fátima do Piauí a Chapada do Mucambo, com todos seus ramais.

Ver. Rinaldinho  requer Secretário Municipal de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral nas vias laterais da PI Picos a Sussuapara, no trecho que vai do bairro Ipueiras a divisa do Município.

Ver. Toinho de Chicá  requer da Coordenação de Iluminação Pública que faça a iluminação da Av. Socorro Eulálio Dantas, trecho que liga a Av. Severo Eulálio até o bairro Aroeiras do Matadouro.

  

Ver. Renato Ibiapino requer da Presidência desta Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados de Dona Júlia na COHAB.

Ver. Hugo Victor requer da Presidência desta Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados de Cicero Marcelino da Silva, conhecido em vida por Nêgo Cicero.

Ver. Simão Carvalho requer da Presidência desta Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados de: Raimundo Ferreira Cabral e Gildevânio Luís Monteiro.

Picos (PI), 30 de março de 2017.

  

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara

Consumidores terão desconto na conta de energia em abril

FOTO:Luciana Santos

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:

AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95%

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIDROPAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

Fonte: Agência Brasil

Deputados vistoriam Terminal Rodoviário de Picos e denunciam uma série de problemas

Comissão de deputados vistoria dependências da Rodiviária de Picos.

Uma comissão formada pelos deputados Rubem Martins (PSB), Belê Medeiros (PP) e Gustavo Neiva (PSB) visitou na tarde de ontem, 23, o Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, em Picos. Após uma vistoria nas dependências do prédio e conversas com os permissionários, os parlamentares fizeram uma série de denúncias.

Através de uma Parceria Público Privada (PPA), desde dezembro de 2015 que o Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, em Picos, vem sendo gerido pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). Ao celebrar o contrato de concessão, a empresa anunciou uma série de investimentos, mas, segundo a comissão de deputados, até agora ficou apenas em promessas.

A deputada Belê Medeiros (PP) lembrou que a rodoviária de Picos vice um momento novo e, toda mudança gera algum desconforto. “Porém, o que não podemos aceitar é a disparidade nos valores cobrados aos permissionários, ao ponto de inviabilizar o trabalho deles” – alertou a parlamentar.

Ela disse que vai levar ao governo do estado qual o sentimento do povo de Picos em relação ao Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, que, ao longo dos anos tem acumulado muitos problemas estruturais. Dificuldades enormes no tocante ao acesso e também em relação aos serviços que são oferecidos à população.

“Reconhecemos que a rodoviária de Picos sempre foi deficitária. Agora, o que temos de novo são essas cobranças que estão inviabilizando a permanência dos permissionários. O estado fez um contrato para que uma empresa administre o terminal, portanto, é preciso que esse contrato seja cumprido” – afirmou Belê Medeiros (PP).

A parlamentar ressaltou ainda que a empresa somente pode cobrar algo dos permissionários na medida em que ela [empresa] estiver dando sua contrapartida, cumprindo o seu papel conforme está previsto no contrato de concessão.

Cobrança abusiva

O deputado Rubem Martins (PSB) disse que em Picos o que chama atenção é a proposta de cobrança, via extrajudicial, aos permissionários do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno. Segundo ele, o valor é mais caro do que um ponto comercial no shopping. “Junto com a taxa de condomínio vai chegar a R$ 1.157,00 mensais, o que inviabiliza a permanência dessas pessoas, muitas delas há mais de 20 anos estabelecidas aqui” – denunciou.

Embora tenha votado contra a proposta de concessão do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, em Picos, o deputado Gustavo Neiva (PSB) disse que não é contra a terceirização. “Não podemos aceitar é o descumprimento do contrato por parte da Sinart, que tem dois anos a partir de 2015 só para arrecadar, sem oferecer nenhuma contrapartida para o estado” – pontuou.

Após a visita ao Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, em Picos, a Comissão de Deputados vai elaborar um documento e enviar ao governo do estado para que exija da Sinart o cumprimento do contrato.

Por José Maria Barros - Jornal de Picos

Inscrições devem ser abertas para concurso dos Bombeiros

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Frederico Macêdo, sinalizou que serão abertas novas inscrições para o concurso de soldados do Corpo de Bombeiros do Piauí. O cancelamento foi anunciado ontem (23) após parecer do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco). Em novembro do ano passado, o certame para soldados da corporação foi alvo da Operação Vigiles, que terminou na prisão de 27 suspeitos entre candidatos, advogado e fiscais.

O novo cronograma de execução das provas será divulgado em breve e ficará mantido o número de 100 vagas estabelecidos no edital.

“Ainda não temos data certa para a abertura das inscrições, mas será o mais rápido possível. Minha conviccção é que, como vai se iniciar um novo processo, sejam abertas inscrições para todo mundo. Como houve a anulação, vamos apresentar um novo cronograma e possivelmente as inscrições serão abertas a todos. Quem se inscreveu permanecerá com as inscrições válidas e quem optar por desisitir terá o valor pago ressarcido”, exclarece o comandante”.

O coronel lamentou a anulação do certame, uma vez que, os alunos já estavam no curso de formação. Por outro lado, ele justificou o cancelamento como uma necessidade que evitará prejuízos futuros à corporação, bem como a sociedade.

“Esperávamos não ter que passar por isso, mas não podemos esquecer que o princípio da moralidade é um dos que regem a administração pública. É necessário que façamos essa correção agora, percamos um pouco de tempo, para que prejuízos maiores não possam ocorrer no transcorrer de 30 anos, que é o tempo mínimo de nossa carreira. Lamentamos, evidentemente, mas achamos que o caminho da moralidade exige decisões mais difícies em determinados momentos”, enfatiza o comandante do Corpo de Bombeiros do Piauí.

Fonte: Cidadeverde.com

Rodoviária de Picos encontra-se em ‘decadência’ estrutural; situação tem revoltado passageiros

A mudança na direção do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, em Picos, que agora é gerido pela empresa baiana, Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), parece não ter sido suficiente para sanar os problemas estruturais e organizacionais no local.  A opinião dos comerciantes, passageiros e taxistas é comum:  espaço sucateado, onde o acesso pelas vias à plataforma de embarque e desembarque encontram-se tomadas pela lama quando em período chuvoso, e no período de verão o inverso- poeira.

A reportagem de um site local, esteve na Rodoviária de Picos e constatou vários problemas. Entre os mais gritantes, banheiros isolados, falta de água para os passageiros tomarem banho, vidros quebrados, ausência de seguranças, vias tomadas pelo lamaçal e buracos. Além disso, a lateral direita do Terminal tem servido de lixo a céu aberto para o depósito de móveis em desuso.

A situação tem revoltado quem necessita utilizar o Terminal de Picos. Um destes exemplos é o acadêmico da Universidade Federal do Piauí, Igor Mendonça, que encara a ‘decadência’ estrutural da Rodoviária como uma falta de respeito aos cidadãos picoenses.

“Em relação ao uso do Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno, da cidade de Picos, as poucas vezes que já utilizei o reflexo que temos é que o espaço está sucateado. Vemos a falta de compromisso por parte dos órgãos públicos e também da atual direção do terminal. A estrutura física está bastante precária e sofremos isso na pele, à medida que, nós cidadãos picoenses necessitamos utilizá-lo”, afirmou o  acadêmico.

 Os comerciantes que alugaram boxes no Terminal de Picos relataram que os problemas têm aumentado com o passar do tempo. Segundo eles a única ação positiva foi a reforma dos dois conjuntos de banheiros.  Mas ‘o que é bom durou pouco’, e um destes conjuntos encontra-se isolado aguardando a liberação para uso do público.

Outro problema denunciado pelos comerciantes é a alteração na taxa do aluguel dos boxes. O metro do estabelecimento passaria a custar R$50,00, algo que chega em torno dos R$700,00 mensais. Sem condições de pagarem este valor, os comerciantes entraram com uma ação no Ministério Público.
O comerciante que não teve a identidade revelada por temer sofrer perseguições internas, há sete anos possui um ponto de venda na Rodoviária de Picos e disse que até o momento ninguém tem pagado a taxa de aluguel.

“A situação só piora. Não temos segurança, diminuiu os funcionários e o que ainda funciona são os fiscais das passagens.A estrutura como todos veem acabada. Além disso, estão querendo cobrar uma taxa abusiva do aluguel dos boxes que não temos como pagar, pois as vendas cada dia mais fracas. Atualmente não estamos pagando por orientação dos advogados até que o valor seja realmente estabelecido”, disse o comerciante.
 
 Uma comissão de deputados deve visitar o Terminal Rodoviário Zuza Baldoíno na próxima quinta-feira (23) para realizar o diagnóstico situacional do local e, possivelmente adotar novas medidas.
 Fonte:http://www.folhaatual.com.br/2015/index.php?page=shmt&ma_id=12959

Preso no Piauí, irmão de Bruno vira réu no Caso Samúdio

Rodrigo Fernandes está em uma cela individual da penitenciária de Altos - Foto: Reprodução

 O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou, nesta sexta-feira, dia 17, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Samudio, em 2009.
Rodrigo está preso no Piauí, na Penitenciária de Altos, localizada às margens da BR-343. É acusado de envolvimento no estupro de uma jovem de 17 anos. Em junho do ano passado, ele concedeu entrevista ao jornalista Ieldyson Vasconcelos, da TV Meio Norte, onde contou que pretendia usar a suposta informação sobre o paradeiro dos restos mortais da modelo Eliza para garantir segurança.
Sobre as investigações no caso Samúdio
A investigação, na época, concluiu que eram quatro homens que ocupavam o carro que transportou Eliza durante o sequestro, mas somente Bruno e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, haviam sido identificados.
De acordo com as investigações, no momento em que Bruno ameaçava e obrigava Eliza a entrar em seu carro, Rodrigo encontrava-se no interior do veículo, escondido, deitado no banco traseiro. Logo em seguida, Russo e Macarrão surgiram e também entraram no automóvel. Eliza foi levada ao apartamento de Bruno, quando foi obrigada a tomar medicamentos abortivos, pois se encontrava no 5º mês de gravidez. Segundo as investigações, os acusados ameaçavam a modelo para que ela concordasse com o aborto.
Para não interferir na tramitação do processo, em razão de não terem sido identificados todos os participantes do sequestro, a Justiça decidiu pelo desmembramento das investigações, o que possibilitou o julgamento de Bruno e Macarrão separadamente.
O Ministério Público chegou a solicitar arquivamento do inquérito relativo a Anderson e Russo, porém, o juiz Marco Couto entendeu que havia provas suficientes para o prosseguimento das investigações e identificação dos demais sequestradores.
Com informações do TJ-RJ

UFPI realiza processo seletivo com salário de até R$ 3,5 mil

A Universidade Federal do Piauí - UFPI anuncia as inscrições do Processo Seletivo destinado a contratar um Professor Substituto, na Classe Auxiliar, nível I e regime de tempo integral para o Campus de Amilcar Ferreira Sobral.

O contratado que atuará na área da saúde no Curso de Enfermagem, cumprirá carga horária de 40h semanais e fará jus à salário que varia de R$ 3.527,89 a R$ 5.697,61.

As inscrições devem ser realizadas na Coordenação do Curso de Enfermagem no horário das 8h às 12 e das 14h às 17h, entre os dias 14 e 16 de abril de 2017. A taxa varia de R$ 88,19, R$ 105,22 a R$ 142,44 e deve ser paga por meio de GRU.

Os inscritos serão submetidos a prova didática prevista para o dia 20 de março de 2017 e de títulos.

Vale ressaltar que este Processo Seletivo é válido por um ano prorrogável

ASCOM

Governo do Piauí lançará programa para melhoria habitacional

Reprodução 
O programa é piloto e em breve deve ser expandido pra todo Piauí

A partir de maio o Governo de Estado vai oferecer aos teresinenses, um programa de melhoria habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal e Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). O programa é piloto e em breve deve ser expandido pra todo Piauí.

“É um programa novo para o Brasil, um programa de melhoria habitacional para pessoas que tem uma casa e precisam fazer mais um quarto, piso, banheiro. Vamos abrir para o primeiro dia útil de maio um programa em que o estado cria um fundo de aval. Vamos trabalhar em parceria com a Agência de Habitação e Agência de Fomento, vamos caminhar numa parceria também com o Emater. Queremos oferecer contratos de R$ 5 a R$ 20 mil com taxas de 5% a 6%”, explicou Wellington Dias. Ele acrescenta que o objetivo além de reformar casas, é também gerar emprego, gerar renda e atividade econômica. 

“É um programa inovador que o Governo do Estado está se propondo em realizar parceria com a Caixa, através da ADH. Ele vai realizar o sonho de muitos mutuários que já tem sua casa própria e precisam de uma reforma”, destacou a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso. Segundo ela, os interessados devem comparecer à ADH e fazer seu cadastro e simulação.

“A caixa percebe esse projeto com grande expectativa porque é um produto muito necessário para a população mais carente. A iniciativa do estado foi muito bem recebida, podemos desenvolver uma tecnologia nova, pressupostos novos, modernos que possam atender a população com maior amplitude, segurança e sustentabilidade. O programa pode trazer benefícios extraordinários. Um novo ânimo. Uma nova perspectiva”, declarou Fernando Magesty, Gerente Nacional da Carteira de Crédito da Caixa. Ele diz ainda que a Caixa como o principal executor de política pública do Governo Federal tem todo interesse em viabilizar e se integrar com a iniciativa do Estado.

Portal do Governo

Confira o Boletim Informativo da Câmara Municipal desta quinta feira dia 16 de março de 2017

.

PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES COM A FINALIDADE DE RECEBER O PARECER TÉCNICO.

- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, denominando nomes de ruas localizadas no loteamento Rui Barbosa no bairro Boa Sorte.

- Projeto Decreto Legislativo, assinado pelos Vereadores: Chaguinha e Evandro Paturi, concedendo o título de cidadão picoense ao Sr. Assis Carvalho.

- Projeto Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Av. José Correia Lima a popular Av. Norte, localizada no bairro Catavento.

REQUERIMENTOS:

Ver. Hugo Victor  solicita a realização de uma sessão solene às 19:00 horas do dia 20 de março do corrente ano, em homenagem ao dia do DeMolay.

Verª. Dalva Mocó solicita da Prefeitura de Picos que seja feita uma reforma geral no mercado público do bairro Junco.

Ver. Maté  solicita da Prefeitura de Picos calçamento para a rua da Caixa D’água no povoado Umarí

Ver. Chaguinha  solicita da Prefeitura de Picos abertura das ruas: Maria Martins Neiva e Av. Norte ambas localizadas no bairro Catavento. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde que sejam doadas 02 (duas) ambulâncias para o Hospital Regional de Picos.  

Verª. Valdivia Santos solicita da Secretaria Municipal de Educação que volte o funcionamento do Telecentro da Escola Municipal Senador Helvídio Nunes no povoado Fátima do Piauí. Em outro requerimento o parlamentar requer do Secretário Estadual de Saúde que sejam contratados médicos na especialização de Neurologista e o retorno do médico Urologista, para atenderem no Centro de Assistência Medica de Picos - CAMPI (Antiga Policlínica).

Ver. Simão Carvalho, requer da Secretaria Municipal de Obras que faça a recuperação e o empiçarramento da Rua Deusdethe Sales no bairro Belo Norte. Em outro requerimento o Edil requer da Eletrobrás Picos que faça a instalação da rede elétrica para o Conjunto Habitacional Louzinho Monteiro.

Verª. Creusa Nunes solicita da Prefeitura de Picos que seja construído parque infantil nas praças de Picos e elaborado um calendário para realização de eventos de cultura, lazer e entretenimento nas praças públicas, bem como, seja reconstruído o muro do cemitério do povoado Cajazeiras.

Ver. Carlos Luís  requer do Prefeito Padre Walmir informações como: valor gasto com o Picos Folia (carnaval 2017), na contratação de artistas e bandas, qual, processo utilizado na escolha e forma de contratação, quantidade de patrocinadores e o valor de cada cota de patrocínio etc...solicita ainda quais e quantas secretarias ou órgãos, com status equivalente, existem no organograma administrativo do nosso Município, nomes dos indicados com a descrição da qualificação profissional e educacional de cada um deles e qual a remuneração estabelecida para cada cargo etc...

Ver. Renato Ibiapino  requer da Prefeitura Municipal de Picos que faça capinação e limpeza geral nas ruas do bairro Parque de Exposição, bem como seja feito arruamento e calçamento no cemitério do referido bairro.

Ver. Dedé Monteiro  solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de calçamento ou asfalto no povoado três Potes. Em outro requerimento o Edil solicita do Coordenador de Iluminação Pública que faça a reposição das lâmpadas no bairro Cidade de Deus e na zona rural de Picos.

Ver. Toinho de Chicá  requer da Prefeitura de Picos que seja feita doação de fardamento para os alunos da rede municipal de  ensino, bem como, seja feito o empiçarramento da estrada que liga o bairro Aroeiras do Matadouro ao povoado Capitão de Campos.

Ver. Afonsinho  requer da Prefeitura de Picos que faça uma limpeza geral e a cobertura na galeria situada na Praça da Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus. Em outro requerimento o Edil requer do DNIT/PI e dos representantes do Piauí no Congresso Nacional a liberação de recursos para a construção de mais uma pista de rolamento na BR-316, no trecho entre esta cidade de Picos e o povoado Gaturiano no vizinho Município de Dom Expedito Lopes.

Ver. Rinaldinho  requer da Prefeitura de Picos que faça o serviço de limpeza geral e podagem das arvores na Praça do Mercado do bairro Junco. Da secretaria de Transito e Mobilidade Urbana o Parlamentar requer que seja feita sinalização e a colocação de redutores de velocidade tipo tarraxas  na rua Maurilio Gomes Ibiapino no Conjunto Petrônio Portela. (COHAB 1).

Os Vereadores: Zé Luís, Chaguinha e Dalva Mocó, solicitam do Secretário Estadual de Saúde e do Deputado Federal Assis Carvalho que seja instalado nesta Cidade de Picos um Centro de Oncologia.

Ver. Hugo Victor requer da Presidência desta Câmara o envio de votos de pesar a família enlutada da saudosa Josefa Antônia dos Santos no povoado Angico Torto.

Ver. Renato Ibiapino requer da Presidência desta Câmara o envio de votos de pesar a família enlutada da saudosa Luiza Maria da Paz Silva no bairro São Sebastião.

Picos (PI), 16 de março de 2017.

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara

Faculdade R. Sá está entre as melhores do Piauí, segundo o Índice Geral de Cursos

Foto:Reprodução

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, divulgou na última quarta-feira, 8 de março, os resultados dos indicadores de qualidade da educação superior de 2015. A Faculdade R. Sá ficou entre as melhores do Piauí, conquistando nota 3 no Índice Geral de Cursos do ano de 2015. O IGC, que vai de 1 a 5, é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior do país e é construído com base na média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Das 35 instituições de ensino superior do Estado do Piauí, a Faculdade R. Sá está entre as 10 melhores, segundo o índice geral de cursos.

 
Dos oito cursos da Faculdade R. Sá quatro foram avaliados pelo Conceito Preliminar de Curso (CPC) no ano de 2015: Administração, Ciências Contábeis, Direito e Jornalismo. Os cursos de Administração e Ciências Contábeis figuram entre os 4 melhores cursos do Piauí, ambos com CPC 4. Direito é o sétimo no ranking dos 25 avaliados no estado do Piauí e o primeiro na macrorregião de Picos, com CPC 3. Já o curso de Jornalismo, é o segundo melhor do Piauí, com CPC  3. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) varia de 1 a 5 e é um indicador prévio da situação dos cursos de graduação no país. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) obedece a um calendário trienal, correspondente ao ciclo avaliativo do Enade. Dos 11 cursos melhor avaliados no Piauí, dois deles são da Faculdade R. Sá: Administração e Ciências Contábeis.

Para a Vice-Diretora Roberta Mara de Deus Urtiga o resultado é o reflexo do trabalho conjunto entre professores, alunos e demais colaboradores da instituição. “Esse conceito avalia os serviços oferecidos pela Faculdade desde o atendimento no Núcleo Estudantil ao conteúdo compartilhado em sala de aula e, com isso, confirma-se a satisfação que é fazer parte da Faculdade R. Sá. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar os nossos alunos que tiveram um excelente comprometimento e desempenho nos exames realizados”.
 
O Procurador Institucional, Auderi Martins Carneiro Filho comemora os resultados. "Enquanto Procurador Institucional da Faculdade R. Sá, responsável pelos processos de gestão dos indicadores dos cursos e da própria instituição, recebi com muita alegria os índices divulgados pelo MEC. Os indicadores divulgados confirmam a qualidade da instituição e dos seus cursos, refletindo também o sério trabalho coletivo realizado pela Direção, corpo docente e auxiliares administrativos da Faculdade R. Sá, aliado ainda à competente atuação dos nossos alunos nos exames realizados. Todos os que compõem a Faculdade R. Sá estão de parabéns!", destacou o Procurador.
                     
Sobre os Resultados
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um indicador de qualidade que agrega diferentes variáveis: resultados da avaliação de desempenho de estudantes no Enade; titulação e regime de trabalho do corpo docente; organização didático-pedagógica do curso; infraestrutura da instituição e as oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional dos alunos. O indicador é calculado somente para cursos com, no mínimo, dois concluintes participantes no Enade.
 
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é calculado por IES e considera a média dos CPC dos cursos avaliados da instituição, no triênio de referência, ponderada pelo número de matrículas, além da média dos conceitos da avaliação trienal da Capes dos programas de pós-graduação stricto sensu, ponderada pelo número de matrículas. Para instituições sem programas de pós-graduação stricto sensu avaliados pela Capes, o IGC é a média ponderada dos CPC de seus cursos de graduação.

Ascom

Cronograma do concurso da PM é alterado e inscrições são adiadas

A abertura das inscrições para o concurso público da Polícia Militar do Piauí, que aconteceria nesta segunda-feira (13), foi adiada para o dia 03 de abril. A mudança foi divulgada no site da corporação, com a justificativa de que o certame coincide com as provas do concurso da Seduc (Secretaria de Educação). O documento assinado pelo coronel Carlos Augusto, comandante da PM, e pelo reitor da Uespi, professor Nouga Cardoso, diz ainda que o adiamento do cronograma tem a intenção de possibilitar que os candidatos concorram às duas oportunidades.

Para a PM, a remuneração inicial é de R$ 3,1 mil. São, ao todo, 400 vagas, e o grau de exigência é o Ensino Médio completo.

Clique aqui para ver o edital. 

As oportunidades são para a cidade de Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oeiras e Bom Jesus. A prova terá questões de conhecimentos gerais (português, matemática, noções de informática e conhecimentos gerais) e questões de conhecimentos específicos (legislação da PM e noções de direito). 

Para concorrer às vagas, o candidato deve ter entre 18 e 30 anos. A taxa de inscrição é de R$ 80.

Cidade Verde

Médicos paralisam atendimentos do PLAMTA e IAPEP

Adicionar legenda

Médicos do Piauí suspenderam nesta segunda-feira (13) o atendimento a pacientes do Plano Médico de Assistência e Tratamento (PLAMTA) do Governo do Estado do Piauí, e do  IAPEP, ambos ligados à administração estadual. A categoria reivindica o atraso de cinco meses no pagamento.

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Samuel Rêgo, a paralisação de advertência foi definida durante assembleia geral realizada na terça-feira (7). Ele destacou que o objetivo do movimento é alertar a população e os gestore sobre o descaso do governo com os planos de saúde.

“O Iapep e o Plamta são os dois maiores planos do estado, porque são utilizados pelos servidores públicos do Piauí. Infelizmente nos últimos anos vem acontecendo um declínio na prestação de serviço, tanto em relação aos usuários e médicos. Estamos há cinco meses sem pagamento e quando vamos receber descobrimos que procedimentos pré-autorizados estão sendo glosados [não serão pagos]”, comentou.

Ainda de acordo com Samuel Rêgo, vários pontos de negociação discutidos com os representantes dos dois planos não estamos sendo cumpridos, e o servidor para conseguir um procedimento só via judicial. Outra denúncia feita pelo sindicato é que há 10 anos os médicos não recebem aumento nos procedimentos, apenas nas consultas.

“A contribuição do servidor é descontado em folha. O que a gente pergunta é para onde vai esse dinheiro? Porque quando ele precisa fazer uma cirurgia ou exame são negados, então ele precisa recorrer na justiça. Como fazemos uma boa medicina dessa forma? A situação é delicada”, lamentou.

A presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado (Iasp), Daniela Aita, informou que os pagamentos estão sendo realizados. “Durante este ano foi realizado o pagamento de outubro e novembro de 2016, mas a fatura de dezembro do ano passado continua em curso e deve ser pago agora em março”, declarou.

Daniela Aita ressaltou o cumprimento do calendário acordado e que após quitar os débitos do ano passado, o Iasp vai abrir o sistema para emissão da nota fiscal referente aos serviços prestados o mês de janeiro. A partir espera regularizar os repasses.

Impasse
Em janeiro, o sindicato suspendeu os atendimentos como consultas, exames e cirurgias eletivas, ficando de fora as urgências e procedimentos em curso, como, por exemplo, pessoas em pós-operatório. Com a decisão, cerca de 200 mil pessoas ficam sem atendimento por esses convênios

Segundo o sindicato, não houve resolução sobre a dívida acumulada ao longo do segundo semestre de 2016 e o governo prometeu pagar R$ 14 milhões devidos a hospitais, clínicas e laboratórios apenas no dia 31 de janeiro. A entidade decidiu que os atendimentos ficam suspensos até que esse dinheiro seja depositado.

Fonte: G1

CONFIRA O BOLETIM DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA QUINTA FEIRA DIA 09 DE MARÇO

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 09 de março de 2017, com inicio às 15:00 horas, a sua 4ª  sessão ordinária no 1º ano da 18ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva –  sede da Câmara Municipal de Picos.

PROJETO A SER ENVIADO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

- Projeto Lei do Ver. Evandro Paturí, denominando de Travessa Anísio João de Moura no bairro Pedrinhas, que liga a rua José Gabriel com a rua Jorge Leopoldo.

- Projeto Decreto Legislativo, assinado pelos Vereadores: Chaguinha, Zé Luís e Dalva Mocó, concedendo o título de cidadão picoense ao Professor Doutor Nouga Cardoso Batista.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:

- Projeto Lei do Ver. Chaguinha, denominando de Av. Antonio Vicente de Lima a atual Av. Perimetral, localizada no bairro Morada do Sol.

- Projeto Lei 14 do Ver. Chaguinha, denominando de Rua Dimas Gomes de Sousa a Rua Projetada 19-A, localizada no bairro Morada do Sol.

- Projeto Lei da Verª. Dalva Mocó, que dispõe sobre a criação de Brinquedotecas em creches do Município de Picos.

- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, que trata sobre a regularização da atividade de bombeiro civil no âmbito do município de Picos e dá outras providências.

- Projeto Lei do Ver. Chaguinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas de Picos exibirem filmes locais pelo menos uma vez por mês.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO:

- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, alterando a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.768/16, que dá denominação a rua projetada nº VIII de rua Raimundo Acácio.

- Projeto Decreto Legislativo, assinado pelos Vereadores: Hugo Victor e Simão Carvalho, concedendo o título de cidadão picoense ao Sr. Ivan Germano Ferreira dos Santos (GERMANO INFORMÁTICA).

- Projeto Lei do Ver. Maté, que denomina de rua Santa Isabel a  principal via pública do loteamento Santo Agostinho II, localizado no bairro Ipueiras.

- Projeto Lei do Ver. Evandro Paturí, denominando nomes de ruas localizadas no loteamento João Martins da Luz no bairro Morro da Macambira, num total de 06 ruas.

- Projeto Decreto Legislativo, assinado pelo Ver. Afonsinho, concedendo o título de cidadão picoense ao Sr. João Kennedy Braga.

     

REQUERIMENTOS:

Ver. Hugo Victor  solicita da Prefeitura de Picos que seja feita podagem das árvores e o serviço de capina e limpeza geral nas ruas do bairro Pantanal, bem como, seja feita a apreensão dos animais soltos nas vias públicas das zonas urbana e rural de Picos. 

Verª. Dalva Mocó, solicita do Secretário de Trânsito que faça a instalação de um semáforo na BR-316 no balão da passarela na entrada da Cidade e para o bairro Ipueiras.  

Ver. Maté  solicita da Prefeitura de Picos a construção de quadra de esportes nos povoados: Umarí e Valparaiso. 

Ver. Chaguinha  solicita da Prefeitura de Picos a construção de uma praça pública no Morro da AABB e o calçamento da Travessa São João no bairro São José. Em outro requerimento o Edil requer do Secretário Estadual de Cultura a Construção de um teatro de arena na praça Josino Ferreira.

Ver. Zé Luís  requer da Prefeitura de Picos que seja feita capinação e limpeza geral na galeria da rua Santa Isabel II no bairro São Vicente.

Ver. Simão Carvalho, requer da Secretaria Municipal de Agricultura o aprofundamentos dos poços de Cristovinho e Curralinho II, com uma reforma na lavanderia de Curralinho II. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Governo do Estado, que sejam instaladas as câmeras monitoras nas ruas e avenidas desta Cidade. 

Ver. Carlos Luís  requer do Prefeito Padre Walmir, do Governo do Estado e da bancada federal do Piauí que sejam alocados recursos para elaboração de projeto e execução da obra de duplicação da PI-238, com a construção de ciclovias, passeios e iluminação pública, iniciando na BR-316 em Picos indo até a divisa com o Município de Sussuapara. Em outro requerimento o parlamentar requer do Prefeito Padre Walmir qual tipo ou modalidade foi efetivado com o Governo do Estado ou com o Tribunal de Justiça: doação,  cessão ou aluguel do prédio do antigo Fórum situado na A, Getúlio Vargas.

Ver. Renato Ibiapino  requer da Prefeitura Municipal de Picos que faça iluminação publica da Av. Doroteu Néres que liga a Br-316 a BR-407 no bairro Paraibinha, bem como, seja feita uma operação tapa buracos na Avenida que liga a Br-316 até a COHAB Petrônio Portela. 

Verª. Valdivia Santos, solicita da Secretária Municipal de educação que faça parceria com a Secretaria Estadual de educação para fazer o transporte dos alunos da zona rural de Picos para os colégios da rede estadual de ensino situados na sede deste Município.  

Ver. Dedé Monteiro  solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de calçamento nos povoados: Cristovinho, Carnaíbas e Curralinho I e II.

Ver. Toinho de Chicá  requer da Prefeitura de Picos que seja feita pavimentação nas ruas do bairro Boa Vista, com a capinação e limpeza geral ao redor da Creche Dorothéa Cristo no referido bairro e a reposição das lâmpadas no Povoado Torrões e região.

 

Ver. Afonsinho  requer da Prefeitura de Picos, a construção de uma passagem molhada no riacho ligando o povoado Saquinho a lagoa do Barro e a Vaca Morta, com a recuperação das ladeiras de acesso ao povoado Saquinho. Em outro requerimento o Edil requer da Secretaria Estadual de Educação que faça uma reforma na sede da 9ª GRE de Picos. 

Ver. Rinaldinho  requer da Prefeitura de Picos que faça reposição das lâmpadas, serviço de capina e limpeza geral com empiçarramento das ruas no bairro Belo Norte. 

Ver. Simão Carvalho, requer da Presidência desta Câmara o envio de oficio com teor de votos de pesar aos familiares enlutados de Maria da Paz de Moura Feitosa.

Ver. Renato Ibiapino, requer da Presidência desta Câmara o envio de oficio com teor de votos de pesar aos familiares enlutados de: Maria Aldenora Rodrigues, Raimundo Tomé e Maria das Mercês da Conceição.

Os Vereadores: Chaguinha, Rinaldinho e Carlos Luís, membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final,  solicitam a realização de uma audiência pública em data a ser agendada posteriormente, para tratar sobre o fechamento da agência do Banco Itaú nesta Cidade de Picos.

Picos (PI), 09 de março de 2017.

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara