A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizou
hoje, dia 07 de maio de 2020, com inicio às 15:00 horas, a sua 7ª sessão
ordinária no 4º ano da 18ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva
– sede da Câmara Municipal de Picos.
PROJETO A SER ENVIADO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER
TÉCNICO.
- Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, que dispõe sobre a
suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos
consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do
Município de Picos Piauí, durante o período de 90 dias.
- Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, dispõe sobre a
unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro
efetivo do magistério, em conformidade com a lei 3.012 de 20 de Dezembro de
2019 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município
de Picos.
PROJETOS A SEREM
VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
- Projeto Decreto
Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadão picoense ao
médico Francisco das Chagas Santos Pinheiro. (Dr. Pinheiro).
- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Afonsinho, concedendo
o título de cidadão picoense ao médico otorrino Dr. Paulo Rogério Pereira Leal.
- Projeto Decreto
Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão picoense ao
contador Valdeci de Araújo Lima.
Projeto Decreto
Legislativo do Ver. Evandro Paturi, concedendo o título de cidadão picoense ao
Senhor Solimar Leal de Moura.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Prefeito Municipal, que revoga a Lei
Municipal nº 3.007/19, de 20 de dezembro/2019, e autoriza o Município de Picos,
por intermédio do Poder Executivo, a realizar a doação do imóvel que especifica
e dá outras rovidencias.
- Projeto Lei do Ver. Rinaldinho, denominando de rua
“Zacarias Mendes da Silva”, a atual Rua
Projetada 261, localizada no bairro
Parque de Exposição.
REQUERIMENTOS:
Verª. Dalva Mocó, requer do Secretário Municipal de Saúde e do Diretor/Presidente da Fundação
Hospitalar, que sejam disponibilizados, com urgência, testes para atender todos
os profissionais de saúde que estão trabalhando no combate ao Covid-19 no
Município de Picos.
Ver. Toinho de Chicá solicita do Secretário Municipal de
Saúde que autorize o carro fumacê nebulização em todos os bairros desta cidade,
no povoado Torrões e grande região.
Ver. Chaguinha, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes
providencias: abertura do açougue municipal
de segunda-feira a sábado, no horário de 05:00 às 14:00 horas; que seja
feito o serviço de colocação de pó brita ou empiçarramento nas laterais da
Br-316 no trecho que liga um balão ao outro no bairro Bomba e a capinação e
limpeza geral na Praça do Bairro Aerolândia. Em outro requerimento o
Parlamentar solicita do Ministério Público fiscalize os recursos que a
Secretária de Saúde e a Prefeitura estão
aplicando no combate ao Covid-19.
Ver. Simão, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes
providencias: iluminação pública da PI-375, no trecho que vai do Conjunto
Habitacional Morada Nova até o povoado Gameleira dos Galdinos; roço das
estradas vicinais do povoado Cristovinho e Grande Região e a instalação de pias
com sabão em frente a todos os órgãos públicos deste Município, para serem
utilizados pela população, como forma de
prevenção do avança do Cvid-19
Ver. Zé Luís requer da Secretaria de Serviços Públicos que
faça o serviço de capina e limpeza geral na Av. Beira Rio, no trecho que vai do
bairro Passagem das Pedras até a BR-316.
Ver. Maté requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça
o serviço de capina e limpeza geral em todas ruas do Umarí e do Povoado Lagoa
Comprida. Em outro requerimento o Parlamentar requerem do DNIT/Piauí agilidade
no serviço de drenagem e recapeamento asfáltico das laterais da BR-316 no
trecho urbano de Picos.
Os Vereadores: Renato e Chaguinha requerem do Prefeito Padre Walmir que mande
com urgência, para ser apreciado e votado nesta Câmara um projeto lei fazendo
redução de 30% (trinta por cento) no pagamento das mensalidades das escolas e
faculdades particulares de Picos, bem como nos pontos comerciais e casas
residenciais em virtude da pandemia do novo corona vírus que está afetando a
população de modo geral.
Ver Renato requer da Secretaria de Obras faça o
empiçarramento da via que liga o Bairro Aroeiras do Matadouro até Capitão de
Campos.
Ver. Chaguinha, solicita da Presidência da Câmara Municipal
o envio de moção de pesar aos familiares enlutados do empresário João Claudino
Fernandes, falecido no dia 24 de abril/2020, aos 89 anos.
Ver. Renato, solicita da Presidência da Câmara Municipal o
envio de moção de pesar aos familiares enlutados do Sr. Florindo, que residia
no povoado Torrões.
Picos (PI), 07 de maio de 2020.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara
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