PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA AS COMISSÕES PERMANENTES COM A FINALIDADE DE RECEBEREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES TÉCNICOS.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Picos estabelece normas de enquadramento e dá outras providencias;
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que fixa a remuneração dos cargos de Agentes de Trânsito da carreira da Guarda Municipal de Trânsito de Picos;
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência – COMUD/PICOS-PI, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência, institui a conferencia municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providencias.
- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, alterando a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.772/17, que dá denominação de rua Raimundo Acácio, a rua projetada nº I do loteamento Parque Bela Vista, no bairro Ipueiras.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Picos estabelece normas de enquadramento e dá outras providencias;
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que fixa a remuneração dos cargos de Agentes de Trânsito da carreira da Guarda Municipal de Trânsito de Picos;
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência – COMUD/PICOS-PI, do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da pessoa com deficiência, institui a conferencia municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providencias.
- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor, alterando a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.772/17, que dá denominação de rua Raimundo Acácio, a rua projetada nº I do loteamento Parque Bela Vista, no bairro Ipueiras.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que autoriza o Poder Executivo Picoense a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos municipais vinculados a Lei nº 2.587/2014, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Picos-PI.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que autoriza o Poder Executivo a proceder leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Picos.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que autoriza o Poder Executivo a proceder leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Picos.
REQUERIMENTOS:
Verª. Dalva Mocó solicita do Secretário Estadual da Defesa Civil a destinação de recursos para perfuração e equipamento de um poço no povoado Bocolô.
Ver. Maté solicita do Secretário Municipal de Serviços Públicos, seja feita capinação e limpeza geral nas ruas do bairro Pantanal. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de 5.000 m² de calçamento nas vias públicas das zonas: urbana e rural de Picos.
Ver. Maté solicita do Secretário Municipal de Serviços Públicos, seja feita capinação e limpeza geral nas ruas do bairro Pantanal. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de 5.000 m² de calçamento nas vias públicas das zonas: urbana e rural de Picos.
Verª. Creusa Nunes requer do Prefeito Padre Walmir, através da Secretaria de Obras que seja feito o calçamento nas ruas: Padre Hermínio Pegorari e São Francisco, ambas localizadas no bairro Junco.
Ver. Simão Carvalho solicita do Secretário Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, que sejam liberados novos alvarás para os moto-taxistas que estão com seus alvarás em atraso, que estão procurando o órgão, mas não estão sendo atendidos. Em outro requerimento o Edil requer do Ministério da Integração Nacional a liberação de recursos para a perfuração e equipamento de poços nas Comunidades: Custaneira e Juaí, neste Município.
Ver. Renato Ibiapino requer do Secretário Municipal de meio Ambiente que seja feita a apreensão de animais na grande região do povoado Torrões, bem como, sejam retirados os lixões existentes na proximidade da ponte do riacho dos macacos, acesso ao bairro Aroeiras e na entrada do povoado Torrões.
Ver. Zé Luís solicita do Secretário Estadual da Defesa Civil a destinação de recursos para equipamento de um poço artesiano situado na Chapada do Mocambo.
Verª. Valdivia Santos solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de 5.000 m² de calçamento nas vias públicas das zonas: urbana e rural de Picos.
Ver. Rinaldinho solicita do Governo do Estado a liberação de recursos para construção de 5.000 m² de calçamento nas vias públicas das zonas: urbana e rural de Picos.
Os vereadores: Renato, Simão Carvalho e Valdivia Santos, solicitam a realização de uma audiência pública às 19:00 horas do dia 21 de junho do corrente ano, para debates e discussões com autoridades competentes e a população de modo geral, sobre a cobrança da taxa do lixo nesta Cidade de Picos.
Picos (PI), 14 de junho de 2017.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara
Secretário Geral da Câmara
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