PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.
- Projeto Lei do Ver. Dedé Monteiro, denominando de rua “Maria Rosa Leite”, a atual Rua Projetada 118, localizada no loteamento Jardim Horizonte no bairro Belo Norte.
- Projeto Lei do Ver. Simão Carvalho, denominando de rua “Francisco Pereira Leite”, a atual Rua Projetada 124, localizada no loteamento Jardim Horizonte no bairro Belo Norte.
- Projeto Lei do Ver. Rinaldinho, denominando de rua “José Antonio de Moura”, a atual Rua Projetada nº 57, localizada no bairro Ipueiras – Picos - PI.
PROJETO A SER VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, dispõe sobre a unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo do magistério, em conformidade com a lei 3.012 de 20 de Dezembro de 2019 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos.
REQUERIMENTOS:
Ver. Hugo Victor requer da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: que sejam isentos do pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços todas as pessoas que tiram nota de serviço de valor inferior a 02 (dois) salários mínimos, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) aqui no Município de Picos, bem como, seja feito o serviço de capina, limpeza geral e reposição das lâmpadas na Rua Santo Agostinho no bairro Ipueiras e capina e limpeza geral na via principal de acesso a COHAB Petrônio Portela
Verª. Dalva Mocó, requer da Secretaria de Obras que faça uma operação tapa buracos nas ruas do bairro Jardim Das Oliveiras, de modo especial na principal via de acesso ao referido bairro.
Ver. Maté requer da Secretaria de Meio Ambiente que seja construída uma praça pública na área verde do loteamento Bernardes no bairro Umarí. Em Outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado e do Secretário Estadual da Segurança Pública o retorno do funcionamento do IML – Instituto Médico Legal nesta cidade de Picos.
Ver. Wellington Dantas requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral nas ruas dos bairros: Junco e Pedrinhas. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Empresa Atacadão que faça o recapeamento asfáltico da Rua João Borges Leal localizada no bairro Belo Norte. Tendo em vista que a pavimentação da referida via publica foi danificada pelos veículos pesados transportando material para a Construção da unidade do bairro Belo Norte
Ver. Carlos Luís, solicita do Governo do Estado, do Superintendente do DNIT/PI e dos Senadores e Deputados Federais do Piauí as seguintes providencias: que sejam construídas rotatórias na BR-316 nos seguintes locais: na altura do terminal rodoviário Zuza Baldoino, no entroncamento das BRs 316 e 407 no bairro Junco, no acesso da Av. Severo Eulálio com a BR-316, em frente a UESPI – Universidade Federal do Piauí, em frente a Faculdade R. Sá e em frente a Penitenciária José de Deus Barros, bem como, seja construída uma terceira faixa seguindo do bairro Belo Norte até o bairro Altamira. Em outro requerimento O Parlamentar requer da Prefeitura que faça iluminação da Via Pública que liga o bairro Condurú até a COHAB Petrônio Portela e da Av. Doroteu Néres que liga a BR-316 com a BR-407 no bairro Paraibinha e o complemento do calçamento da Av. Principal do Povoado Valparaiso. Solicita ainda do Prefeito e do Secretario de Saúde esclarecimentos a respeito dos gastos com recursos de média e alta complexidade repassados pelo Ministério da Saúde na ordem de 1.678.886,37 para o combate a pandemia do Covid-19, bem como sobre o Decreto 56/2020, no qual a Prefeitura fez abertura de crédito no valor de 1.953.600,00. Por fim solicita do Governo do Estado e do Secretário Estadual de Saúde esclarecimentos a respeito da conclusão da obra do novo Hospital Regional de Picos.
Ver. Simão, solicita do Comandante do 4º BPM que autorize a guarnição policial para fazerem ronda ostensiva com frequência na zona rural de Picos, de modo especial nos povoados: Cristovinho, Junco dos Monteiros, Gameleira dos Galdinos e região onde vem ocorrendo roubos e assaltos com muita frequência. Em outro requerimento o Vereador solicita do Coordenador do FUMIP que faça reposição das lâmpadas nos povoado Cristovinho e Curralinho II.
Ver. Chaguinha requer do Secretária Municipal de Saúde que faça testagem do COVID-19 em todos os profissionais da área de saúde do município de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar solicita da Secretaria de Obras que faça o calçamento das Ruas: José Arimatéa e Poeta Chico Barbosa, localizadas no bairro Boa Sorte.
Ver. Rinaldinho requer da Secretaria de Serviços Públicos que seja feito um mutirão de capina e limpeza geral nas ruas dos povoados: Lagoa Comprida, Valparaiso e Umarí.
Ver. Toinho de Chicá, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes melhorias: que seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas dos bairros: Pantanal e Cohab Petrônio Portela, bem como limpeza e reforma nas escadas de acesso a parte alta dos morros localizadas nesta cidade de Picos.
Ver. Afonsinho requer da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga Gameleira dos Rodrigues a Oitis, bem como, sejam recuperadas ruas e paredões do bairro Paroquial.
Ver. Wellington Dantas, solicita da Presidência da Câmara Municipal o envio de moção de pesar aos familiares enlutados do Sr. Edilberto Joaquim da Luz, que residia no bairro Pedrinhas e faleceu dia 27 de maio do corrente ano. Picos (PI),
28 de maio de 2020.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara
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