O deputado federal Maia Filho (P-PI) foi confirmado como
titular da Comissão Especial que dará parecer sobre a reforma da Previdência
(Proposta de Emenda à Constituição Nº 287-A – PEC 287/216). O deputado
piauiense foi indicado pela Liderança do Partido Progressista para fazer parte
do colegiado.
A Proposta do Poder Executivo altera os Artigos Nº. 37, 40,
42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras
de transição, entre outras providências.
Maia Filho teve forte atuação na primeira fase das
discussões da Reforma da Previdência, no final ano passado, na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Na votação da admissibilidade da matéria, na CCJ, o
parlamentar apresentou voto em separado, pois a PEC prevê menos de um salário
mínimo em casos de pensões por morte. “É
necessário mudar a proposta e garantir que o benefício não seja inferior ao
salário mínimo”, destaca.
A Comissão deverá ser instalada nesta quinta-feira, às 15h,
no Plenário 1, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Ascom
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