O governador Wellington Dias (PT) enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que amplia os poderes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedet). Se aprovada a mudança, a pasta poderá realizar licitações e obras, o que atualmente não está entre suas atribuições.
O texto que altera a legislação estadual permite que a Sedet possa realizar obras públicas, com elaboração de projeto, licitação, execução, fiscalização e acompanhamento dos trabalhos.
A pasta é comandada desde março de 2015 pelo deputado estadual licenciado José Icemar Lavor Neri, o Nerinho (PTB).
Na justificativa enviada ao parlamento, o Governo do Estado alega que a mudança é necessária para ampliar as ações da pasta. “Para aumentar a realização dos projetos da SEDET é importante que a mesma disponha de autonomia suficiente para a realização das obras e serviços de engenharia que sejam de interesse da administração pública”, diz o texto da justificativa.
Atualmente, a Secretaria desenvolve programas que atuam na promoção, orientação, coordenação e supervisão da política de desenvolvimento da indústria, comércio e turismo do Piauí, sem poder para licitar e executar obras.
O projeto foi lido no plenário na sessão desta segunda-feira (24) e agora começa a tramitar na Casa.
Fonte: Cidade Verde
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