Câmara de Picos aprova projeto que disciplina novos parcelamentos do Fundo Previdenciário

   

De autoria do vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho (Rinaldinho), do PSB, projeto foi aprovado ontem em primeira votação

Em sessão ordinária realizada ontem, 23 de abril, a Câmara Municipal de Picos aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei de autoria do vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho (Rinaldinho), do PSB, que proíbe a Prefeitura de fazer novos parcelamentos do Fundo Previdenciário sem autorização do legislativo.

A proposta aprovada ontem pelos vereadores picoenses, altera a Lei Municipal nº 2.471/2013, que autoriza o poder executivo a reconhecer e firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo Previdenciário.

De autoria do vereador Rinaldinho, o projeto de lei também foi assinado pelo presidente da Câmara de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB) e pelos colegas de parlamento, Simão Carvalho Filho (PMDB), Fátima Sá (PSDB), Dalva Mocó (PSB), Valdívia Santos (PSB), Filomeno Portela (PMDB), Renato Ibiapinio (PSB) e Severino Luz (PDT).

Após a aprovação do projeto, o vereador Rinaldinho agradeceu aos colegas e esclareceu alguns pontos da proposta. “Nós não estamos impedindo o prefeito de fazer novos parcelamentos, mas, a partir de agora, toda vez que ele for fazer um parcelamento do Fundo Previdenciário, vai precisar da autorização da Câmara” – destacou.

Rinaldinho disse que, caso isso ocorra, os vereadores vão analisar com todo o cuidado se realmente o município precisa mesmo desse parcelamento. Dessa forma ele entende que estão protegendo o Fundo Previdenciário Municipal de problemas futuros.

 “Portanto, estão de parabéns todos os vereadores, independente de ser oposição ou situação, por entenderem que o melhor é dessa forma” – ressaltou Rinaldinho.

Outro projeto

Também na sessão de ontem a Câmara de Picos aprovou outro projeto de Rinaldinho e assinado pelos mesmos vereadores. A proposta trata da criação dos cargos em comissão de médico perito, gerente e assistente administrativo e financeiro do Fundo Previdenciário de Picos.

Por José Maria Barros