Confira o boletim informativo da câmara municipal de Picos desta quinta feira dia 28/05

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 28 de maio de 2020, com inicio às 15:00 horas, a sua 9ª sessão ordinária no 4º ano da 18ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – sede da Câmara Municipal de Picos. (2ª sessão virtual na história da Câmara Municipal de Picos).

 PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.
 - Projeto Lei do Ver. Dedé Monteiro, denominando de rua “Maria Rosa Leite”, a atual Rua Projetada 118, localizada no loteamento Jardim Horizonte no bairro Belo Norte.
- Projeto Lei do Ver. Simão Carvalho, denominando de rua “Francisco Pereira Leite”, a atual Rua Projetada 124, localizada no loteamento Jardim Horizonte no bairro Belo Norte.
 - Projeto Lei do Ver. Rinaldinho, denominando de rua “José Antonio de Moura”, a atual Rua Projetada nº 57, localizada no bairro Ipueiras – Picos - PI.

 PROJETO A SER VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO:
 - Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, dispõe sobre a unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo do magistério, em conformidade com a lei 3.012 de 20 de Dezembro de 2019 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos.

REQUERIMENTOS:
 Ver. Hugo Victor requer da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: que sejam isentos do pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços todas as pessoas que tiram nota de serviço de valor inferior a 02 (dois) salários mínimos, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) aqui no Município de Picos, bem como, seja feito o serviço de capina, limpeza geral e reposição das lâmpadas na Rua Santo Agostinho no bairro Ipueiras e capina e limpeza geral na via principal de acesso a COHAB Petrônio Portela

 Verª. Dalva Mocó, requer da Secretaria de Obras que faça uma operação tapa buracos nas ruas do bairro Jardim Das Oliveiras, de modo especial na principal via de acesso ao referido bairro.

Ver. Maté requer da Secretaria de Meio Ambiente que seja construída uma praça pública na área verde do loteamento Bernardes no bairro Umarí. Em Outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado e do Secretário Estadual da Segurança Pública o retorno do funcionamento do IML – Instituto Médico Legal nesta cidade de Picos.

Ver. Wellington Dantas requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral nas ruas dos bairros: Junco e Pedrinhas. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Empresa Atacadão que faça o recapeamento asfáltico da Rua João Borges Leal localizada no bairro Belo Norte. Tendo em vista que a pavimentação da referida via publica foi danificada pelos veículos pesados transportando material para a Construção da unidade do bairro Belo Norte

Ver. Carlos Luís, solicita do Governo do Estado, do Superintendente do DNIT/PI e dos Senadores e Deputados Federais do Piauí as seguintes providencias: que sejam construídas rotatórias na BR-316 nos seguintes locais: na altura do terminal rodoviário Zuza Baldoino, no entroncamento das BRs 316 e 407 no bairro Junco, no acesso da Av. Severo Eulálio com a BR-316, em frente a UESPI – Universidade Federal do Piauí, em frente a Faculdade R. Sá e em frente a Penitenciária José de Deus Barros, bem como, seja construída uma terceira faixa seguindo do bairro Belo Norte até o bairro Altamira. Em outro requerimento O Parlamentar requer da Prefeitura que faça iluminação da Via Pública que liga o bairro Condurú até a COHAB Petrônio Portela e da Av. Doroteu Néres que liga a BR-316 com a BR-407 no bairro Paraibinha e o complemento do calçamento da Av. Principal do Povoado Valparaiso. Solicita ainda do Prefeito e do Secretario de Saúde esclarecimentos a respeito dos gastos com recursos de média e alta complexidade repassados pelo Ministério da Saúde na ordem de 1.678.886,37 para o combate a pandemia do Covid-19, bem como sobre o Decreto 56/2020, no qual a Prefeitura fez abertura de crédito no valor de 1.953.600,00. Por fim solicita do Governo do Estado e do Secretário Estadual de Saúde esclarecimentos a respeito da conclusão da obra do novo Hospital Regional de Picos.

 Ver. Simão, solicita do Comandante do 4º BPM que autorize a guarnição policial para fazerem ronda ostensiva com frequência na zona rural de Picos, de modo especial nos povoados: Cristovinho, Junco dos Monteiros, Gameleira dos Galdinos e região onde vem ocorrendo roubos e assaltos com muita frequência. Em outro requerimento o Vereador solicita do Coordenador do FUMIP que faça reposição das lâmpadas nos povoado Cristovinho e Curralinho II.

Ver. Chaguinha requer do Secretária Municipal de Saúde que faça testagem do COVID-19 em todos os profissionais da área de saúde do município de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar solicita da Secretaria de Obras que faça o calçamento das Ruas: José Arimatéa e Poeta Chico Barbosa, localizadas no bairro Boa Sorte.

Ver. Rinaldinho requer da Secretaria de Serviços Públicos que seja feito um mutirão de capina e limpeza geral nas ruas dos povoados: Lagoa Comprida, Valparaiso e Umarí.

Ver. Toinho de Chicá, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes melhorias: que seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas dos bairros: Pantanal e Cohab Petrônio Portela, bem como limpeza e reforma nas escadas de acesso a parte alta dos morros localizadas nesta cidade de Picos.

Ver. Afonsinho requer da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: que seja feita a recuperação da estrada vicinal que liga Gameleira dos Rodrigues a Oitis, bem como, sejam recuperadas ruas e paredões do bairro Paroquial.

 Ver. Wellington Dantas, solicita da Presidência da Câmara Municipal o envio de moção de pesar aos familiares enlutados do Sr. Edilberto Joaquim da Luz, que residia no bairro Pedrinhas e faleceu dia 27 de maio do corrente ano. Picos (PI),

28 de maio de 2020.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara

Câmara de Picos se posiciona contra demissões de servidores contratados na Educação

Por unanimidade, os vereadores que participaram da sessão ordinária remota realizada pela Câmara Municipal de Picos (PMP) na tarde desta quinta-feira, 21,  se posicionaram contra as rescisões contratuais realizadas pela prefeitura de Picos perante a pandemia do Coronavírus. Nesta quinta-feira, o prefeito decretou o cancelamento dos contratos temporários da Secretaria Municipal de Educação (SEME).

Foram pegos de surpresa com a triste notícia centenas de profissionais que atuam como professor, motorista, secretário de escola, auxiliar de serviços gerais, diretor e merendeira. Pelo Decreto nº 67/2020, as rescisões tem validade retroativa a 1º de maio de 2020.

Os parlamentares aprovaram um requerimento conjunto pedindo que o chefe do executivo reconsidere a decisão que agrava ainda mais a crise vivida pelas famílias picoenses. 

O presidente da Câmara, vereador Hugo Victor (MDB) informou que uma comissão formada por parlamentares vai entregar oficialmente ao prefeito o requerimento assinado pelos legisladores picoenses.

“Não concordamos com isso, achamos que neste momento a prefeitura tem é que ajudar e não criar problemas a mais para a sociedade. A gente solicitou ao prefeito que reveja esta decisão, que possa continuar pagando a todos os funcionários, nem que os transfira para outras funções, mas que não faça as demissões”, informou Hugo Victor.

Fonte: WebPiauí

Empresários estabelecem diálogo com a Câmara de Picos em busca de soluções diante da pandemia

A Associação Comercial e Industrial da Microrregião de Picos (ACINPI), em nome das demais entidades empresariais da cidade, enviou a Câmara de Vereadores um ofício, onde cobrou a tomada de medidas legislativas que visem a manutenção do emprego e da renda na cidade, durante e pós-pandemia.

Preocupados com o avanço dos casos no município a categoria continua buscando soluções, que diminuam o impacto econômico e social, uma vez que as atividades comerciais em Picos, geram emprego e renda a milhares de famílias.

Foto - Reprodução

O documento, que foi endereçado ao presidente da casa, vereador Hugo Victor Saunders Martins, foi protocolado e entregue no dia 14 de maio, e apresentou propostas como a isenção de 50% da alíquota dos Tributos Municipais (IPTU, ISS e ITBI).

Isenção de 50% da COSIP, da tarifa de lixo e de esgoto sanitário das pessoas tisicas e jurídicas, enquanto vigorarem os decretos que suspendem as atividades comerciais; Assim como a suspensão do pagamento das taxas de alvará de funcionamento e das de emissão de certidões negativas, mantendo, em todos os casos, sua validade enquanto vigorarem os decretos de suspensão das atividades empresariais.

A categoria solicitou ainda a antecipação de todos os feriados municipais de 2020, para o período de suspensão das atividades empresariais, permitindo-se, assim, o funcionamento do comércio no pós-pandemia nos dias que eram respectivos.

Após receber o documento, o vereador Hugo Victor enviou ofício a ACINPI e explicou que as propostas que competem ações tributárias só podem ser instituídas, suprimidas ou alternadas por iniciativa do prefeito, em respeito à Lei Orgânica Municipal.

No ofício, o presidente da Câmara de Vereadores se comprometeu a enviar proposições no sentido ao gabinete do prefeito, Walmir Lima, para que ele tome a decisão que julgue pertinente.

“Considerando que os feriado municipais, em sua grande maioria, são feriados religiosos, entraremos em contato com as Instituições Religiosas para evoluir as discussões e posteriormente apresentar um plano”, ressaltou o vereador em um trecho do documento.

Hugo Victor colocou o poder legislativo picoense, à disposição, para discussão e facilitação na tramitação de projetos de lei e resoluções, que venham contribuir com o combate e proliferação do coronavírus, bem como, instrumentos que proporcionem a reabertura do comércio e a retomada do crescimento econômico, em consonância com as autorizações das autoridades sanitárias.

Novas medidas

Após estabelecer diálogo com a Câmara Municipal, e saber que as medidas cobradas não competem ao poder legislativo, a ACINPI irá enviar nesta sexta-feira,22, um novo ofício à Prefeitura de Picos para que possa buscar soluções em prol da economia e das atividades comerciais da cidade.

A Associação espera o apoio dos vereadores em busca de soluções para enfrentar esse período difícil.

Fonte: Ascom

Confira o boletim informativo da câmara municipal de Picos desta quinta feira dia 07/05

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizou hoje, dia 07 de maio de 2020, com inicio às 15:00 horas, a sua 7ª sessão ordinária no 4º ano da 18ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – sede da Câmara Municipal de Picos.

PROJETO A SER ENVIADO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO. 

- Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Picos  Piauí, durante o período de 90 dias. 

- Projeto Lei do Ver. Wellington Dantas, dispõe sobre a unificação definitiva da carga horária de trabalho dos integrantes do quadro efetivo do magistério, em conformidade com a lei 3.012 de 20 de Dezembro de 2019 que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do município de Picos. 

 

 PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:

 - Projeto Decreto Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadão picoense ao médico Francisco das Chagas Santos Pinheiro. (Dr. Pinheiro).

- Projeto Decreto Legislativo do Ver. Afonsinho, concedendo o título de cidadão picoense ao médico otorrino Dr. Paulo Rogério Pereira Leal.

 - Projeto Decreto Legislativo do Ver. Hugo Victor, concedendo o título de cidadão picoense ao contador Valdeci de Araújo Lima.

 Projeto Decreto Legislativo do Ver. Evandro Paturi, concedendo o título de cidadão picoense ao Senhor Solimar Leal de Moura.  

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO: 

- Projeto Lei do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 3.007/19, de 20 de dezembro/2019, e autoriza o Município de Picos, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a doação do imóvel que especifica e dá outras rovidencias. 

- Projeto Lei do Ver. Rinaldinho, denominando de rua “Zacarias Mendes da Silva”,  a atual Rua Projetada  261, localizada no bairro Parque de Exposição. 

REQUERIMENTOS: 

Verª. Dalva Mocó, requer do Secretário Municipal  de Saúde e do Diretor/Presidente da Fundação Hospitalar, que sejam disponibilizados, com urgência, testes para atender todos os profissionais de saúde que estão trabalhando no combate ao Covid-19 no Município de Picos.  

Ver. Toinho de Chicá solicita do Secretário Municipal de Saúde que autorize o carro fumacê nebulização em todos os bairros desta cidade, no povoado Torrões e grande região.  

Ver. Chaguinha, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: abertura do açougue municipal  de segunda-feira a sábado, no horário de 05:00 às 14:00 horas; que seja feito o serviço de colocação de pó brita ou empiçarramento nas laterais da Br-316 no trecho que liga um balão ao outro no bairro Bomba e a capinação e limpeza geral na Praça do Bairro Aerolândia. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Ministério Público fiscalize os recursos que a Secretária de Saúde e  a Prefeitura estão aplicando no combate ao Covid-19. 

Ver. Simão, solicita da Prefeitura de Picos as seguintes providencias: iluminação pública da PI-375, no trecho que vai do Conjunto Habitacional Morada Nova até o povoado Gameleira dos Galdinos; roço das estradas vicinais do povoado Cristovinho e Grande Região e a instalação de pias com sabão em frente a todos os órgãos públicos deste Município, para serem utilizados pela população, como forma de  prevenção do avança do Cvid-19 

Ver. Zé Luís requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral na Av. Beira Rio, no trecho que vai do bairro Passagem das Pedras até a BR-316. 

Ver. Maté requer da Secretaria de Serviços Públicos que faça o serviço de capina e limpeza geral em todas ruas do Umarí e do Povoado Lagoa Comprida. Em outro requerimento o Parlamentar requerem do DNIT/Piauí agilidade no serviço de drenagem e recapeamento asfáltico das laterais da BR-316 no trecho urbano de Picos. 

Os Vereadores: Renato e Chaguinha  requerem do Prefeito Padre Walmir que mande com urgência, para ser apreciado e votado nesta Câmara um projeto lei fazendo redução de 30% (trinta por cento) no pagamento das mensalidades das escolas e faculdades particulares de Picos, bem como nos pontos comerciais e casas residenciais em virtude da pandemia do novo corona vírus que está afetando a população de modo geral. 

Ver Renato requer da Secretaria de Obras faça o empiçarramento da via que liga o Bairro Aroeiras do Matadouro até Capitão de Campos. 

Ver. Chaguinha, solicita da Presidência da Câmara Municipal o envio de moção de pesar aos familiares enlutados do empresário João Claudino Fernandes, falecido no dia 24 de abril/2020, aos 89 anos. 

Ver. Renato, solicita da Presidência da Câmara Municipal o envio de moção de pesar aos familiares enlutados do Sr. Florindo, que residia no povoado Torrões. 

 

Picos (PI), 07 de maio de 2020.  

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara