PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER
PARECER TÉCNICO.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos,
que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos servidores
públicos efetivos municipais do quadro geral vinculados a Secretaria Municipal
de Saúde.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos,
que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos servidores
públicos efetivos gerais da administração direta e indireta.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos,
que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos enfermeiros.
- Projeto Decreto Legislativo do Ver.
Wellington Dantas, concedendo o título de cidadão picoense ao Ten. Cel. Wdwaldo
Viana Lima – Comandante do 4º BPM.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos,
que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento e Dispensa de Juros e
Multas sobre a negociação de débitos fiscais relacionados com o ISS, IPTU, Taxa
de Serviços Públicos e dá outras providencias.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos,
que dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia passagem para estudantes no
município de Picos-PI e dá outras providências. (Com Emendas apresentadas pelo
Ver. Diógenes Medeiros).
- Projeto Lei do Ver. Iata Rodrigues
reconhecendo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais
do Povoado Angico Branco;
- Projeto Lei do Ver. Iata Rodrigues
denominando nomes de ruas localizadas no fracionamento “Mestre José Alves” no
bairro Ipueiras; (Total de 03 ruas);
- Projeto Lei do Ver. Iata Rodrigues
denominando nomes de ruas localizadas no loteamento “Bela Vista” no bairro Condurú;
(Total de 23 ruas);
- Projeto Lei do Ver. Iata Rodrigues que
versa sobre alteração do artigo 22º da Lei Municipal nº 2.274/08, que trata
sobre o parcelamento do solo urbano;
- Projeto Lei do Ver. Simão Carvalho
denominando de Rua Regina Carvalho de Sousa a via publica, localizada no
Povoado Cristovinho, com inicio na Residência do Sr. Manoel Tunica finalizando
na residência da Srª. Evangelina.
PROJETO A SER VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Ver. Hugo Victor que
denomina nomes de ruas localizadas no loteamento “Jardim Horizonte” no bairro
Belo Norte. (Total de 22 ruas) e;
- Projeto Lei do Ver. Antonio Afonso
denominando de Manoel Pascoal Guimarães a rua projetada nº 04, paralela ao rio
guaribas, localizada no loteamento Bibiu II no bairro Boa Sorte.
REQUERIMENTOS:
Ver. Hugo Victor, solicita da Prefeitura de
Picos, que seja feita uma reforma geral com climatização da Escola Municipal
Maria Gil de Medeiros, localizada no bairro Parque de Exposição. Da Secretaria
Estadual de desenvolvimento Econômico, solicita que seja feita uma reforma
geral com implantação do serviço de vigilância no Centro Tecnológico da
Apicultura de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar solicita da SDR
celebração de um contrato de comodato entre a SDR e a Associação dos Criadores
da Macrorregião de Picos, para que a referida Associação possa administrar o
Parque de Exposição de Picos, por um período de 10 anos.
Ver. Rinaldinho requer da Prefeitura de Picos
que faça o serviço de capinação e limpeza geral nas ruas localizadas no bairro
Condurú.
Verª. Valdivia requer da Prefeitura de Picos
que faça o calçamento ao redor da Praça Firmino Leal dos Santos no povoado
Fátima do Piauí, bem como, seja feita a reposição das lâmpadas nos Povoados:
Chapada do Fio, Mirolândia e Fátima do Piauí.
Ver. Maté requer da Prefeitura de Picos que
faça a complementação da rede de iluminação pública da Av. Capitão Felipe de
Araújo Rocha no bairro Ipueiras, bem como seja feita reforma e reabertura dos
banheiros do marcado do bairro Junco.
Ver. Renato solicita da Prefeitura de Picos
que seja retomado o serviço de construção do Colégio do Conjunto Habitacional
Morada Nova, seja construída uma passagem molhada no rio guaribas, 2ª passagem
no bairro Boa Sorte, bem como, seja feita capinação, limpeza geral e reposição
das lâmpadas de iluminação pública da Vila Duas Barras no bairro Condurú; que
seja feita reforma com empiçarramento e roço nas estradas vicinais na grande
região do povoado Torrões; capinação e limpeza geral nas ruas do bairro DNER.
Em outro requerimento o Edil requer do Secretário Estadual da SDR, que faça de
imediato, a distribuição dos kits de irrigação aos agricultores irrigantes da
grande região do povoado Torrões.
Ver. Simão Carvalho, requer da Prefeitura de
Picos que faça a instalação de academias populares de saúde nos povoados:
Cristovinho, Junco dos Monteiros, Curralinho I e II, Carnaíbas, Coroatá,
Valparaiso e Morrinhos. Em outro requerimento o Edil requer do Secretário
Estadual do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico que informe a esta Casa
Legislativa sobre o andamento do processo de licitação para construção do
Centro de Convenções nesta Cidade de Picos. Do DNOCS e da SDR solicita o
equipamento do poço da localidade Serra do Tanque.
Ver. Toinho de Chicá, solicita da Prefeitura de Picos, que faça
reposição das lâmpadas no bairro Aroeiras do Matadouro e a pavimentação
asfáltica da estrada que liga o Bairro Aroeiras a Capitão de Campos. Em outro
requerimento o Edil requer a interferência do Prefeito padre Walmir junto ao
Governo Federal para que seja reiniciado, de imediato, o serviço de construção
do ginásio poliesportivo do povoado Torrões.
Ver. Zé Luís requer da Prefeitura de Picos
que faça, de imediato, a sinalização e iluminação pública da Av. Simão Cirineu,
que liga a Br-316 ao Conjunto Pantanal, capinação e limpeza geral na rua
Francisco Araújo Moura no bairro Ipueiras e o calçamento da rua José Avelino
Bezerra no bairro Aerolândia.
Ver. Filomeno Portela requer da Prefeitura de
Picos que faça a reposição das lâmpadas da rua localizada por trás do Posto de
Saúde do povoado Torrões e na rua Pedro claro no bairro Junco, bem como, seja
feita capinação, limpeza geral e o recolhimento dos entulhos na rua do Cajueiro
no bairro Junco e seja feito o roço nas vias laterais da estrada que liga
Fôrnos a Pau D’arco na Chapada do Mucambo.
Ver. Wellington Dantas requer da Prefeitura
de Picos que faça o recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros: Condurú e
Pedrinhas e a pavimentação das ruas que ainda não foram pavimentadas.
Ver. Antonio Afonso requer da Prefeitura de
Picos que seja reativado o colégio da localidade Oitis, bem como, sejam
colocados móveis novos no posto de saúde da referida Comunidade.
Ver. Iata Rodrigues, requer do Governo do
Estado e do secretário de Segurança Pública com cópias para os deputados que
representam Picos, que seja doada para o Comando do 4º BPM de Picos uma das
aeronaves que estão sendo adquiridas pelo Governo Estadual.
Ver. Diógenes Medeiros requer da Prefeitura
de Picos que faça calçamento em todas as ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida
(Cidade de Deus).
Verª. Fátima Sá requer da Secretária
Municipal de Educação que inclua a Comissão de Educação desta Câmara nas
discussões com a Comissão de Educação na formação do PME – Plano Municipal de
Educação, na elaboração do Plano de Carreira dos Professores e na elaboração do
calendário de reuniões dos mesmos.
Os vereadores: Wellington Dantas, Diógenes
Medeiros e Valdivia Santos, membros da Comissão Permanente de Direitos Humanos
solicitam a realização de uma audiência pública, com data a ser agendada
posteriormente, para tratar com as autoridades competentes sobre a situação dos
animais que sobrevivem abandonados nas ruas desta Cidade.
Os vereadores: Rinaldinho, Fátima Sá,
Diógenes Medeiros, Toinho de Chicá, Antonio Afonso, Valdivia e Renato,
solicitam do Governo do Estado que em parceria com a Prefeitura de Picos sejam
instaladas Câmeras de Monitoramento na área central desta Cidade.
Ver. Simão Carvalho, requer da Presidência da
Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados da Srª. Maria da
Conceição Monteiro Sousa, conhecida em vida por Dona Liria.
Ver. Iata Rodrigues, requer da Presidência da
Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados da Saudosa Maria Ana
de Jesus, conhecida em vida por Ana de Helói que residia no povoado Gameleira
dos Rodrigues.
Ver. Hugo Victor, requer da Presidência da
Câmara o envio de votos de pesar aos familiares enlutados do Sr. José Mendes
Vieira. Falecido no dia 11/05/2016, aos 80 anos de vida no povoado Coroatá e de
Antônia Elisa da Conceição, conhecida em vida por Antoninha de Firmo, falecida
aos 94 anos de vida no povoado Angico Torto.
Picos (PI), 19 de maio de 2016.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara
